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Ebooks

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SÉRIE DE E-BOOKS

DIREITO BANCÁRIO INTERDISCIPLINAR

A série de E-books “Direito Bancário Interdisciplinar 2020/2021” contém as principais decisões envolvendo instituições financeiras publicadas no “Informativo de Jurisprudência” do Superior Tribunal de Justiça nos anos 2020 e 2021, transcrevendo-se a discriminação dos temas, a indicação do processo, os destaques e as informações do inteiro teor que foram disponibilizadas pela própria ferramenta de pesquisa/atualização jurídica.

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E-BOOK

SUPERENDIVIDAMENTO

Tratando do superendividamento, apresentam-se o conceito, espécies e requisitos para a caracterização da pessoa como superendividada, assim como as principais consequências práticas positivadas pela Lei 14.181/2021, tais como o processo de repactuação de dívidas e processo por superendividamento.

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