No ambiente do Direito Privado se encontra o Direito Bancário, dotado de forte conotação pública, não somente por causa do controle estatal exercido, mas, também, pelos reflexos da atividade dos bancos na vida cotidiana de toda a sociedade. Todavia, mesmo diante de sua forte influência em diversos segmentos, o universo jurídico das instituições financeiras é um verdadeiro campo minado.
Os contratos bancários estão por toda parte. Você certamente utiliza um cartão de crédito, possui uma conta corrente, conta poupança, uma linha de investimento ou recebe sua remuneração em conta-salário. Também é possível garantir que alguém próximo já teve problemas com “cheque especial”, empréstimos pessoais, capital de giro para empresas ou financiamento de bens, móveis e imóveis, com cláusula de alienação fiduciária.
A Revolução Tecnológica que estamos vivenciando vem causando mudanças estruturais no Sistema Financeiro Nacional. O Banco Central implementou uma agenda de trabalho chamada “Agenda BC #”, buscando aperfeiçoamento, modernidade e maior alcance dos serviços financeiros. O sistema de pagamentos brasileiro (SPB), pagamento instantâneo (Pix), bancos digitais, fintechs e o sistema financeiro aberto (Open Banking) são alguns exemplos dessa pauta de trabalho.
Contudo, a grade curricular dos cursos jurídicos não prestigia a disciplina. Muitas Instituições de Ensino Superior não oferecem a disciplina e quando o fazem é apresentada como uma opção ao discente. Essa lacuna de conhecimento não atinge somente os advogados, alcançando empresários, administradores de empresas, economistas e contabilistas.
Resultado: milhares de profissionais sem conhecimento das regras que cercam a atividade bancária: juros bancários, responsabilidade civil, ônus da prova, sigilo e procedimentos processuais especiais como a busca e apreensão de bens e prerrogativas do crédito bancário na recuperação judicial de empresas são alguns exemplos.
É comum encontrarmos profissionais que não sabem diferenciar juros remuneratórios dos juros moratórios; que confundem conceitos sobre juros compostos, capitalização de juros e tabela price. A incidência do CDC nas relações de crédito entre empresas apresenta particularidades que muitos desconhecem.
No aspecto processual percebemos uma grande quantidade de petições genéricas, tanto pelo advogado do credor como do devedor. Isso é decorrência da ausência de conhecimento técnico e pode causar um prejuízo financeiro irremediável para o cliente e também ao advogado.
É inegável a importância das diversas operações de crédito promovendo a circulação de riquezas, com forte repercussão na vida social de todos os brasileiros. Mais conhecimento propicia maior probabilidade de êxito em ações judiciais ou negociações extrajudiciais, assim como aumenta a produtividade no ambiente corporativo.
O que você sabe sobre crédito, bancos e suas atividades?
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